Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025

1. Identificação

Refúgio Maré, com endereço na Avenida Princesa Isabel 640, Perequê, Ilhabela — SP, 11630-000, Brasil, oferece serviços de apoio operacional, coordenação de hospitalidade e cuidado de propriedades localizadas na Ilha de São Sebastião (Ilhabela), no litoral norte do Estado de São Paulo.

Para contato: [email protected] | +55 12 3896 7253.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização deste site, bem como a contratação de qualquer serviço da Refúgio Maré, implica a leitura e a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, solicitamos que se abstenha de utilizar o site e de contratar nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A data de última revisão constará sempre no início deste documento. O uso continuado do site após alterações publicadas implica aceitação das novas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Refúgio Maré oferece três modalidades de serviço de apoio a proprietários de imóveis em Ilhabela:

3.1 Boas-Vindas à Ilha

Preparação pontual da propriedade para uma estadia específica. Inclui organização de enxoval, montagem de cesta de boas-vindas com produtos locais e elaboração de um guia introdutório com sugestões de enseadas, trilhas e estabelecimentos na região. Serviço de contratação avulsa, sem vínculo de recorrência.

Valor de referência: R$ 640 por estadia.

3.2 Cuidado da Enseada

Acompanhamento contínuo da propriedade durante a temporada de uso. Compreende coordenação de limpeza entre estadias, agendamento de manutenções preventivas contra a ação marinha e salina, gestão de chaves e acesso, e envio de relatório mensal ao proprietário. Serviço de caráter recorrente, com vínculo mensal.

Valor de referência: R$ 2.400 por mês.

3.3 Parceria Linha da Maré

Coordenação integral para proprietários que preferem um acompanhamento completo. Inclui gestão de calendário de ocupação, comunicação com hóspedes, organização e apresentação da propriedade entre estadias, agendamento de fornecedores locais de confiança e disponibilização de um contato dedicado. Serviço de caráter recorrente, com vínculo mensal.

Valor de referência: R$ 4.750 por mês.

Os valores indicados são referências e podem ser ajustados conforme as características específicas da propriedade, escopo de cada contratação e condições acordadas entre as partes. Os detalhes definitivos constarão sempre do instrumento de contrato celebrado com cada proprietário.

4. Natureza dos Serviços

Os serviços da Refúgio Maré têm caráter operacional e de apoio à hospitalidade. Não envolvemos intermediação imobiliária, administração de contratos de locação, gestão financeira de aluguéis, serviços jurídicos, contábeis ou fiscais. O proprietário mantém plena autonomia e responsabilidade sobre a gestão legal e financeira de sua propriedade.

Caso o proprietário necessite de orientações jurídicas, fiscais ou imobiliárias, recomendamos a consulta a profissionais habilitados nas respectivas áreas.

5. Contratação e Pagamento

A contratação dos serviços ocorre mediante proposta formal, aceite expresso e celebração de instrumento contratual entre as partes. Os valores, condições de pagamento, prazos e escopo de cada serviço serão detalhados nesse instrumento.

• O pagamento dos serviços recorrentes (Cuidado da Enseada e Parceria Linha da Maré) é mensal, com data de vencimento acordada em contrato.
• O serviço Boas-Vindas à Ilha é cobrado por estadia, com pagamento conforme condições estabelecidas em cada proposta.
• Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados encargos conforme previsto no contrato específico.

6. Cancelamento e Rescisão

6.1 Serviços de contratação avulsa

O cancelamento do serviço Boas-Vindas à Ilha deve ser comunicado com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data de realização. Cancelamentos realizados fora desse prazo poderão estar sujeitos a cobrança proporcional pelos preparativos já realizados, conforme detalhado na proposta contratual.

6.2 Serviços recorrentes

Os serviços mensais podem ser encerrados por qualquer das partes mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos. O período de aviso prévio será cobrado normalmente. Rescisão com prazo inferior ao estipulado poderá implicar cobrança referente ao período de aviso não cumprido, conforme previsto no contrato.

7. Responsabilidades da Refúgio Maré

A Refúgio Maré compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com cuidado, atenção e dentro dos padrões de qualidade descritos em cada proposta.
• Comunicar ao proprietário eventuais ocorrências na propriedade de forma oportuna e transparente.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais relativas à propriedade e aos hóspedes.
• Selecionar fornecedores locais com base em critérios de confiabilidade e qualidade.

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de eventos fora de nosso controle operacional, como desastres naturais, problemas estruturais preexistentes na propriedade, falhas de serviços públicos ou ações de terceiros não contratados por nós.

8. Responsabilidades do Proprietário

O proprietário que contratar serviços da Refúgio Maré compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a propriedade e suas condições.
• Manter a propriedade em condições estruturais adequadas para o uso previsto.
• Garantir que dispõe das autorizações e documentações legais necessárias para a utilização do imóvel nas finalidades contratadas.
• Comunicar com antecedência razoável qualquer alteração no calendário ou nas condições de uso da propriedade que possa impactar a prestação dos serviços.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, design e demais elementos — é de titularidade da Refúgio Maré ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia e expressa da Refúgio Maré. O uso para fins pessoais e não comerciais, com atribuição adequada, pode ser autorizado mediante solicitação por escrito.

10. Uso do Site

Este site destina-se exclusivamente à apresentação dos serviços da Refúgio Maré e ao estabelecimento de contato com potenciais clientes. Ao utilizá-lo, o visitante compromete-se a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do site.
• Não transmitir conteúdo que contenha vírus, malware ou qualquer código prejudicial.
• Fornecer informações verídicas ao utilizar o formulário de contato.

11. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (como mapas ou plataformas de reserva). Esses links são fornecidos apenas para conveniência do visitante. A Refúgio Maré não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada site visitado.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Refúgio Maré não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso deste site ou da contratação de seus serviços, incluindo perda de dados, interrupção de negócios ou danos similares.

A responsabilidade total da Refúgio Maré perante qualquer cliente, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços diretamente relacionados à ocorrência que originou a demanda, salvo disposição legal em contrário.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste documento ou dos serviços prestados, fica eleito o foro da Comarca de São Sebastião — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A não exigência de qualquer direito previsto neste documento não implica renúncia ao mesmo.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Princesa Isabel 640, Perequê, Ilhabela — SP, 11630-000
• Telefone: +55 12 3896 7253